Portaria nº 205 PGJM, de 14 de setembro de 2026

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Portaria nº 205 PGJM, de 14 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0000763/2026-46, nº 19.03.0000.0002215/2026-25 e nº 19.03.0005.0000072/2026-03; e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 164/PGJM, de 3 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Alterar, em caráter excepcional, o período de trânsito concedido ao Procurador de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, de 21 de setembro a 5 de outubro de 2026, para o período de 16 a 30 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

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