Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, de servidor. Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Pedro Lucas Santos Nóbrega Neves, lotado na Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal, no período de 14/09/2026 a 19/09/2026, incluindo trânsito, para participar de eventos a serem realizados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no Uruguai. Andre de Albuquerque Garcia