PORTARIA PRES Nº 245, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRES Nº 245, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 06929/2026, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor VINICIUS EDUARDO ALBUQUERQUE DE MENDONÇA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/08/2026. Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO