Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.339, DE 9 DE setembro DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.339, DE 9 DE setembro DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1152, de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto de 2026, edição nº 149, seção 2 (SEI nº 9224910); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Redimensionar o quantitativo de cargos em comissão e de funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1152, de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto de 2026, edição nº 149, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO Anexo Único Tabela A A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral CCDPU-7 1 R$ 17.419,39 CCDPU-6 3 R$ 15.430,67 CCDPU-5 2 R$ 13.573,82 CCDPU-4 3 R$ 10.990,75 CCDPU-3 2 R$ 6.538,31 CCDPU-2 5 R$ 5.917,30 CCDPU-1 5 R$ 4.128,31 Tabela B B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança Funções de confiança Quantidade Remuneração integral FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 0 R$ 11.322,60 FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 8 R$ 10.029,93 FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 3 R$ 8.822,98 FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 15 R$ 7.143,98 FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 30 R$ 4.249,90 FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 60 R$ 3.846,24 FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 19 R$ 2.683,39 FCDPU-3 38 R$ 2.015,67 FCDPU-2 6 R$ 1.413,14 FCDPU-1 136 R$ 1.215,34