PORTARIA GABAER Nº 1.298/GC1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.298/GC1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67201.004440/2026-98, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro ELN MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS (Nr Ord 6663583/COMAE) para cumprir a missão nº 02-EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Advanced Master Defense and Security in Space, a ser realizada na École de l'air et de l'espace, na cidade de Salon-de-Provence, na França, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 15 de setembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 25 de setembro de 2026 - início da instalação; III - 5 de outubro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 30 de setembro de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 29 de outubro de 2027 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 410 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Em consequência: Autorizar, após a conclusão com aproveitamento do Advanced Master Defense and Security in Space, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo a "Altos Estudos, Categoria II", de acordo com o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa n° 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO