PORTARIA DE PESSOAL Nº 884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.123520/2026-62, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, e GESILEA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, para participar da Reunião dos Grupos de Trabalho, Comitê Executivo do Regulatel, Cúpula BEREC-REGULATEL, BEREC-PRAI e Assembleia PRAI-REGULATEL-ASIET COMTELCA, em Montevidéu, Uruguai, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Carlos Manuel Baigorri