Portaria Nº 798, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria Nº 798, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 95 da Lei 8.112/1990, o art. 2º, inciso IV, da Resolução STF 822/2024, os arts. 19 e 24 da Resolução CJF 683/2020 e o decidido no Processo Administrativo n.º 0001103-35.2026.4.04.8002, resolve: AUTORIZAR o Afastamento para Estudo no Exterior à servidora Lúcia Fontes do Amaral Pereira, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, atualmente em exercício no Conselho Nacional de Justiça, com afastamento integral e ônus limitado, nos períodos de 15/7 a 31/7/2026, 13/1/2027 a 30/1/2027, 13/7 a 30/7/2027 e 12/1/2028 a 29/1/2028, para cursar programa de pós-graduação stricto sensu consistente em Doutorado em Direito junto à Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES), situada em Buenos Aires, Argentina. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA