PORTARIA DA/DGP Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DA/DGP Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que constam dos Processos Eletrônicos n°s 59400.015443/2026-82 e 59400.015497/2026-48. Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Rita Coelho Gomes e Luzilene da Silva, na qualidade de ex-cônjuge separada de fato com percepção de pensão alimentícia e companheira, respectivamente, do ex-servidor José Ivan Nunes Gomes, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0727764, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 08 de agosto de 2026, com fundamento nos incisos III e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2026, data do óbito do ex-servidor. Marley Cisne de Morais