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ResoluçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 72

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e EmpregoConselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Texto integral

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no art. 25 do Regulamento do FI-FGTS, aprovado pela Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) (...) III - (...) a) Representante Titular: MÁRCIO LUIZ VALE, CPF nº ***.173.497-**, para o mandato de 3 (três) anos; e (...) V - (...) b) Representante Suplente: VAGO. VI - (....) a) Representante Titular: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, CPF nº ***.636.557-**, para o mandato de 3 (três) anos; e b) Representante Suplente: MARCUS PAULO RODRIGUES MONTALVÃO, CPF nº ***980.061-**, para o mandato de 3 (três) anos. Art. 3º (...) I - (...) b) GUSTAVO MACHADO CAVARZAN, CPF nº ***.984.478-**, para o mandato de 3 (três) anos; e c) VAGO; II - (...) a) VAGO; (...) Art. 4º (...) (...) II - (...) a) VAGO; (...)" (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Presidente do Conselho