DESPACHO

DESPACHO A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCÉLIA LUIZ PEREIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participar da XIX Reunião do Conselho Intergovernamental (CIG), instância máxima de deliberação do Programa Iberoamericano de Cooperación sobre la Situación de las Personas Adultas Mayores (PICSPAM), e do Seminário Iberoamericano sobre Cuidados, Direitos e Participação das Pessoas Idosas, em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.216588/2026-33. JANINE MELLO