PORTARIAS MF/PGFN/PRFN6 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS MF/PGFN/PRFN6 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.002527/2026-07, resolve: Nº 2.791 - Art. 1º Fica dispensado MARIO EDUARDO COELHO DE ABREU, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1512849 da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.792 - Art. 1º Fica designada MARCELA DENISE MENDES PEREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412318, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MATOS BAHIA