PORTARIA Nº 1.364/DPM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.364/DPM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso III e no § 1° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1° do art.12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.41898, de 19 de agosto de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR 98.0215.41 MARCELO DE FARIAS MATOS, a partir de 19 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG RODRIGO ROCHA BARROS