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AtoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 82
Ato Presi nº 1.176, de 14 de Setembro de 2026
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Texto integral
Ato Presi nº 1.176, de 14 de Setembro de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008483-84.2026.4.01.8005, resolve:
DEFERIR aposentadoria voluntária à servidora MAGDA FATIMA GALDINO E ANDRADE, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da CF com redação dada pela EC 103/2019, art. 22 da EC 103/2019 c/c art. 3º, I, e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013.
Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO
