PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.614, de 8 de setembro de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.614, de 8 de setembro de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000093/2026-29, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Brigada MARCUS PORTO DE OLIVEIRA e do Coronel (EB) RODRIGO SUAREZ DA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Intercâmbio para troca de experiências afetas aos temas Serviço Militar Inicial (SMI), Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) e Mobilização Nacional, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida do território nacional e no dia 17 de outubro, e diária integral nos demais dias da viagem, ficando autorizados a regressar ao país no dia 20 de outubro de 2026, sem ônus para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE