PORTARIA SEGEP Nº 316, de 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 316, de 14 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão judicial a DEISE LUCIDE DOS REIS, na qualidade de filha maior inválida, do(a) instituidor(a) GILCELIA GONZAGA DOS REIS, Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0532927, em cumprimento ao Processo Judicial nº 1049594-86.2023.4.01.3300, Ofício Nº 100322/2026/PRU1R/PGU/AGU, Parecer de Força Executória Nº 25906/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.030671/2023-95). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA