PORTARIA MF/PGFN/PRFN3 Nº 2.781, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MF/PGFN/PRFN3 Nº 2.781, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.002837/2026-13, resolve: Art. 1º Fica dispensado VITOR CORREA DA SILVA MELETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1348659, do encargo de substituto do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º Fica designado GUILHERME PIMENTA COLDIBELI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1390931, para exercer o encargo de substituto do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual o seguinte Procurador da Fazenda Nacional: I - GUILHERME PIMENTA COLDIBELLI, matrícula Siape nº 1390931 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ