Ato Presi nº 1.178, de 14 de Setembro de 2026

Ato Presi nº 1.178, de 14 de Setembro de 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003235-28.2026.4.01.8009, resolve: APOSENTAR o servidor JULLIANO SILVA CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e no art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO