EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020, combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, resolve: NOTIFICAR a interessada listada abaixo para que proceda à regularização dos dados cadastrais de seu instituidor de pensão FRANCISCO FELIPE, em virtude de inconsistências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas à trilha "Servidores ou Pensionistas com CPF não localizado na Receita Federal do Brasil". NOME CPF MATRÍCULA PROCESSO ADMINISTRATIVO OFÍCIO FERNANDA CONDESSA FELIPE 189.***.**3-15 008***9 19975.018336/2026-87 OFÍCIO SEI Nº 81106/2026/MGI A interessada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, apresentar cópias legíveis e atualizadas dos seguintes documentos de identificação de seu instituidor de pensão, FRANCISCO FELIPE: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou Certidão de Nascimento ou Casamento. Deverá, ainda, informar seus dados de contato (número de telefone e endereço de e-mail) para fins de atualização cadastral no sistema. A documentação deverá ser apresentada com a devida indicação do número do processo administrativo informado, por meio de um dos canais abaixo descritos: Presencialmente: comparecer às Centrais de Atendimento de Pessoal (CAPE). Para mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex, na seção "Canais de Relacionamento-Atendimento Presencial"; ou Eletronicamente: enviar para o endereço de e-mail sgp.decipex.atend@gestao.gov.br. O não atendimento a esta notificação, no prazo estipulado, implicará o prosseguimento do processo administrativo, independentemente de manifestação por parte do interessado. KIRIA CAMILA FERNANDES COSTA