RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA SGA/AGU Nº 5, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 3, Seção 2, de 4 de janeiro de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária a ROGÉRIO RÉGIS GABRIEL, matrícula Siape nº 0102768, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 42486, considerando o julgado no ACÓRDÃO Nº 4715/2026 - TCU - 1ª Câmara e o que consta no Processo Administrativo nº 00490.002007/2023-96,onde se lê:"com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na forma do art. 26, § 2º e § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019",leia-se:"art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2 º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997". MARIANA CRUZ MONTENEGRO