PORTARIA SVP 8 Nº 108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SVP 8 Nº 108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 25300/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 1003593-45.2021.4.01.3904, junto ao Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA, resolve: REFORMAR, a contar de 29 de outubro de 2020, o Cabo (CPF xxx.528.562-xx) ANDREW DAS CHAGAS BARROSO, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Cabo, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, e art. 109, da Lei nº 6.880/80, com redação anterior à Lei nº 13.954/19. Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE