DESPACHO Nº 76.847 - MMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 76.847 - MMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JAIR SCHMITT, Presidente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da XIII Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Conformidade Ambiental e Social na América Latina e no Caribe (DRP), na Cidade do Panamá, no Panamá, de 30 de setembro a 3 outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO