PORTARIA CPAR Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CPAR Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO designada pela Portaria nº 5802, publicada no Diário Oficial da União nº 231 de 02/12/2024, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades constantes do Processo nº 50600040871/2024-51, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar Gelson Miranda Jardim, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574374-8, para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida comissão. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de publicação PAULO BARBOSA CARDOSO JÚNIOR