PORTARIA SG/MPF Nº 930, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 930, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.012997/2018-22, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, até 20 de setembro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete I, código FC-06, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO