ATO Nº 312, de 10 de setembro de 2026

ATO Nº 312, de 10 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000 resolve: Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. EDUARDO SALDANHA BRAGATO, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8868, de 14.04.1994, vago em decorrência da aposentadoria de Arlydia Gomes Astori, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, em 06.04.2026, conforme Ato nº 100, de 19.03.2026, publicado no DOU em 06.04.2026 e transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Ato nº 292, de 14.08.2026, publicado no DJE em 18.08.2026, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV da Portaria TSE nº 229/2026 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 8º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, em razão do candidato posicionado no 7º lugar da ampla concorrência, Bruno Siqueira Andrade, ter sido nomeado para vaga de cotista, conforme Ato nº 371/2025. Namyr Carlos de Souza Filho