ATO Nº 311, de 10 de setembro de 2026

ATO Nº 311, de 10 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000, resolve: Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. GABRIEL INÁCIO BARBOZA, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8868, de 14.04.1994, vago em decorrência de posse em cargo público inacumulável de Fabiano Baptista Castiglione, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, em 17.03.2026, conforme Ato nº 159, de 27.04.2026, publicado no DOU em 29.04.2026 e transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Ato nº 291, de 14.08.2026, publicado no DJE em 18.08.2026, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, I da Portaria TSE nº 229/2026, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 6º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99.. Namyr Carlos de Souza Filho