PORTARIA PRE Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016643-15.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/9/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA