PORTARIA DG/SGP nº 817, de 10 de setembro de 2026

PORTARIA DG/SGP nº 817, de 10 de setembro de 2026 A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 37663/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor SERGIO LOPES DE FARIA, matrícula n. 111.473, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NEÍZE SILVEIRA SAMPAIO