PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.073, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.073, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003352/2026-10, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JEOVAN ASSIS DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3355030, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Aviação Civil, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA