PORTARIA Nº 763, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 763, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear VANESSA DO NASCIMENTO SOUSA , CPF n.º ***.005.213.**, aprovada em concurso público e classificada em 6º lugar, na lista específica de candidatos cotistas, para a vaga reservada aos candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do Edital n.º 1 - CPNUJE e da legislação aplicável para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 21ª Zona Eleitoral - Ipu, em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA