PORTARIA Nº 764, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 764, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear JANINE MATOS MARQUES, CPF n.º ***.485.963.**, aprovada em concurso público e classificada em 7º lugar na lista específica de candidatos cotistas para a vaga reservada aos candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do Edital n.º 1 - CPNUJE e da legislação aplicável, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 38ª Zona Eleitoral - Campos Sales, na vaga criada pela Lei n.º 7.645/1987, cargo vago em decorrência da posse de Claudianne Aguiar da Ponte em outro cargo inacumulável, conforme Portaria n.º 526/2026, publicada no DOU n.º 117, de 25 de junho de 2026, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA