PORTARIA Nº 25.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 25.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCELO NASCIMENTO MOUTINHO, por intermédio da Portaria nº 25.019/2026, publicada no DOU, em 24/07/2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, por desistência provisória expressa, conforme expediente SEI 3097655. Art. 2º NOMEAR as candidatas habilitadas em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 38, de 01/07/2025, publicado no DOU, em 02/07/2025, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA, em vaga destinada a Pessoa Indígena, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Tiago Meira de Almeida, conforme Portaria nº 25.004/2026, publicada no DOU, em 05/08/2026; e II- ÉRICA FERREIRA DOS SANTOS, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da exoneração do servidor Antônio Bruno Rolim Caldas Sabóia, conforme Portaria nº 25.031/2026, publicada no DOU, em 05/08/2026. Art. 3º NOMEAR o candidato THALES HENRIQUE GOMES LOBATO, habilitado em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 33, de 27/05/2025, publicado no DOU, em 28/05/2025, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga criada pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU, em 02/04/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO