PORTARIA N° 1.105, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.105, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o disposto na Lei nº 9.504/1997; o que consta nas Resoluções nº 23.523 de 27/06/2017 e nº 23.765/2026 do Tribunal Superior Eleitoral; o que consta no Extrato da Resolução do TRE de 25/08/2026, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) - 0600894-14.2026.6.25.0000; o disposto no processo nº 23113.034934/2026-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUSTAVO TORRES DE BRITO DAIER, matrícula SIAPE 2043624, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício das funções no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Silvana Aparecida Bretas