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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.315, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Executiva

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.315, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000781/2026-03, tramitado em caráter restrito. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO