ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.821 - Processo nº 53569.002039/2026-40. Expede autorização a Manoel dos Santos Lobato, CPF nº ***.490.132.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.822 - Processo nº 53569.002077/2026-01. Expede autorização a Marcos Antonio Campos Cordeiro, CPF nº ***.780.532.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.823 - Processo nº 53569.002061/2026-90. Expede autorização à Andreatta & Betzel Administracao Patrimonial Ltda, CNPJ nº 63238124000120, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

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