PORTARIA SEFIC/MINC Nº 606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO I ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 250741 - Tocando para o Futuro 3 - Música Social ASSOCIACAO SORRISENSE DE FUTEBOL AMERICANO CNPJ/CPF: 24.568.617/0001-76 Cidade: Sorriso - MT; Prazo de Captação: 13/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 251971 - Som dos Oceanos - A Maré Formosa ASSOCIACAO SWELL SURF BAIA FORMOSA CNPJ/CPF: 35.054.838/0001-42 Cidade: Baía Formosa - RN; Prazo de Captação: 01/08/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 247224 - De volta às origens: explorando raízes, descobrindo histórias. GABRIELA PETTER DA ROCHA CNPJ/CPF: ***.466.839-** Cidade: CAMPO MAGRO - PR; Prazo de Captação: 13/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 252273 - Musica na Arte 2025 ACT ARTE LTDA CNPJ/CPF: 30.685.145/0001-34 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 14/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 234341 - Educação Patrimonial é Fundamental II RAPHAEL ANTONIO BARBOSA SIMOES 05564635604 CNPJ/CPF: 29.176.248/0001-90 Cidade: Ouro Preto - MG; Prazo de Captação: 13/09/2026 à 31/12/2026