PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 1 - Processo nº: 19615.720493/2025-64 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19615.720496/2025-06 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19615.721048/2025-11 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19615.721049/2025-66 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19615.721051/2025-35 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19615.722485/2024-71 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19615.722791/2024-16 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19615.723076/2024-92 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19615.723218/2024-11 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19615.723219/2024-66 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19615.723419/2024-19 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19615.723420/2024-43 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19615.723421/2024-98 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19615.723573/2024-91 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19615.723574/2024-35 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19615.723591/2024-72 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19732.720481/2024-12 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19732.720484/2024-56 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19615.720272/2025-96 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19615.720492/2025-10 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19615.723083/2024-94 - Recorrente: ZAJCFF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19615.723205/2024-42 - Recorrente: ZUJIE LIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 23 - Processo nº: 11128.720256/2025-83 - Recorrente: TIRANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 24 - Processo nº: 10814.721159/2025-15 - Recorrente: COLUNA S.A.DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.759417/2025-34 - Recorrente: TATIANE MARIA PEREIRA COLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10909.720498/2025-17 - Recorrente: BRAFIOBRAS PETROCHEMICAL INDUSTRIES COMPANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10909.720525/2025-51 - Recorrente: BRAFIOBRAS PETROCHEMICAL INDUSTRIES COMPANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 28 - Processo nº: 10935.739927/2024-21 - Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE DAL BOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.739949/2024-91 - Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE DAL BOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 30 - Processo nº: 11128.721210/2024-09 - Recorrente: T. MATZNER DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 31 - Processo nº: 11131.723281/2024-89 - Recorrente: JL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 32 - Processo nº: 15165.722490/2024-79 - Recorrente: KLAUS & TATSCH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15165.722797/2024-70 - Recorrente: JOAO ANDRE MUNARI DA TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 34 - Processo nº: 15771.721175/2025-67 - Recorrente: TOP 10 COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16905.720674/2024-56 - Recorrente: F.A.S ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 36 - Processo nº: 17833.745740/2025-35 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19315.720544/2025-32 - Recorrente: EDENILSON JOSE MENEGAZ DE VICENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19315.720552/2025-89 - Recorrente: EDENILSON JOSE MENEGAZ DE VICENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 39 - Processo nº: 19315.721956/2024-17 - Recorrente: DEC AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10120.775199/2024-04 - Recorrente: RONIERI AUGUSTO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10130.720671/2025-25 - Recorrente: SOUZA IMPORTACOES E MERCADO VIRTUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 42 - Processo nº: 12689.720002/2025-72 - Recorrente: OUROBRAS COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 1ª Camara Recursal de Julgamento