ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.633. Processo nº 53542.001700/2026-06. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0013-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 11.634. Processo nº 53542.002266/2026-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MARCOS PRADO DE ASSIS, CPF nº ***.598.761-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.704. Processo nº 53542.001766/2026-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROMULO MORESCA, CPF nº ***.616.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 11.705. Processo nº 53542.000562/2026-30. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGRÍCOLA ALVORADA S.A., CNPJ nº 04.854.422/0019-04, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 11.706. Processo nº 53542.000383/2026-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 02.414.858/0006-32, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 11.707. Processo nº 53542.000382/2026-58. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a J&F AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 23.664.194/0002-06, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 11.738. Processo nº 53548.002250/2026-19. Expede autorização a ANDRE LUIZ HONORIO DANTAS, CPF nº ***.966.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.739. Processo nº 53542.002562/2026-74. Expede autorização a LAINE TAIANA SILVA SIQUEIRA, CPF nº ***.416.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.756. Processo nº 53548.002234/2026-18. Expede autorização a LEANDRO CABREIRA DE LIMA, CPF nº ***.775.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente