Portaria nº 87, de 14 de setembro de 2026

Portaria nº 87, de 14 de setembro de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Implantação de Exploração de Jazida e Infraestrutura Empreendedor: Mineração Vale Verde Processo nº: 01403.000005/2020-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico de Implantação de Exploração de Jazida e Infraestrutura Arqueóloga Coordenadora: Lúcia Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueólogo Coordenador de Campo: Willk Gleison Joaquim de Oliveira Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL Área de Abrangência: Municípios de Igaci e Craíbas, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA Empreendimento: NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA Processo n.º 01450.008124/2026-45 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA Arqueólogo Coordenador: Sergio Célio Klamt Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Célio Klamt Área de Abrangência: Município de Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Parque Memorial LTDA Empreendimento: Parque Memorial LTDA Processo n.º 01450.010391/2026-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Memorial LTDA Arqueóloga Coordenadora: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis Área de Abrangência: Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Asa Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Asa Norte Processo: 01450.009848/2026-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Asa Norte, Município de Cascavel, Estado do Paraná Arqueólogo Coordenador Geral: Rosivânia de Castro Aquino Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Maria Viviane Nascimento Benigno e Rosivânia de Castro Aquino Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Villagio Catuai Empreendimentos Imobiliários LTDA Empreendimento: Villagio Catuai Processo n.º 01450.007592/2026-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento Villagio Catuai Arqueólogos Coordenadores: Rafaela Fonseca de Oliveira e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro e Jhonnatha Gabriel Rodrigues Almeida Área de Abrangência: município de Maringá, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS Empreendimento: Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-104/AL, no segmento entre os km 0 e km 94,0 Processo n.º 01450.003736/2026-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-104/AL, no segmento entre os km 0 e km 94,0 Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Rodrigues Serrão Área de Abrangência: Municípios de Maceió, Messias, Branquinha, Murici, União dos Palmares, São Jose da laje, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 06 (seis) meses 07-Enquadramento:Nível III Empreendimento: Emissário de Efluente Tratado do Aterro Sanitário Municipal de Lajeado - RS Empreendedor: Prefeitura Municipal de Lajeado Processo n.º 01450.007301/2026-76 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Área de Emissário de Efluente Tratado do Aterro Sanitário Municipal de Lajeado Arqueóloga Coordenadora: Gisele Pinheiro Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Pereira Pinheiro Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC Área de Abrangência: Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento:Nível III Empreendimento: Torras do Café Empreendedor: Agropecuária KRA LTDA Processo Iphan n.º 01450.007157/2025-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Torras do Café Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva Área de Abrangência: Município Sooretama, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 09-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Barracão Agaraú Empreendedor: Ligia Cristina Nichele Gabardo Processo n.º 01450.011705/2026-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Barracão Agaraú Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04(quatro) meses 10-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Aura Milagres Empreendedor: Algarve Empreendimentos Ltda Processo nº 01450.0005042026-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Aura Milagres Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vanessa Rodrigues da Silva Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL Área de Abrangência: Município de São Miguel dos Milagres, Estado do Alagoas Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Projeto Macaco Barbado Empreendedor: Vale S/A Processo nº 01514.000963/2025-42 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Projeto Macaco Barbado Arqueólogo Coordenador: Edward Karel Maurits Koole Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Antônio Carvalho Teixeira Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Villa Milano Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Villa Milano Processo n°: 01508.001847/2025-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Villa Milano, Município de Toledo, Estado do Paraná Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele Arqueólogo Coordenador de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Área de Abrangência: Município de Toledo, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 13-Enquadramento: Nível III Empreendimento: PCH Água Clara Empreendedor: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho Processo n.º 01401.000103/2025-86 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora: Wyslanne Gomes Lopes Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wyslanne Gomes Lopes e Érica de Sousa Rocha Apoio Institucional: MuArq - Museu de Arqueologia da UFMS Área de Abrangência: Municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, estado do Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pontes e Coimbra Empreendimentos Ltda. Empreendimento: Galpão Ribeira Processo n.º 01450.009603/2026-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Galpão Ribeira" Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Geifance Abreu Santos Área de Abrangência: Capital de São Luís, Estado do Maranhão Prazo de validade: 05 (cinco) meses 15-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Complexo Concreto e Argamassa Empreendedor: UBM Agro Empreendimentos Ltda Processo Iphan n.º 01450.007603/2026-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Complexo Concreto e Argamassa, Viana, Espírito Santo Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco João Lopes Silva Área de Abrangência: Município de Viana, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 16-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Paradise Empreendedor: Alternativa Sustentável Incorporações Ltda Processo n.º 01450.009402/2026-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Paradise Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogo Coordenador de Campo: Edenir Bagio Perin Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN - FURG Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 17-Enquadramento IN: Nível III Empreendimento: Condomínio São Bento Empreendedor: BDP São Bento Empreendimentos LTDA Processo n.º 01450.009446/2026-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio São Bento Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Área de abrangência: Município de Mangueirinha, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses