Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026 Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, os equipamentos relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os veículos objeto desta Portaria deverão ser registrados no CNES da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de seu recebimento, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implantação das alterações definidas por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXOTABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES TIPO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTO CONCEITO CÓDIGO RENEM 06 Outros Equipamentos 68 Embarcação para Transporte com Motor Popa (até 12 pessoas) Embarcaçã o para transporte em prol do acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica de Saúde. 11083 06 Outros Equipamentos 80 Micro-ônibus Urbano Adaptado Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 20 a 28 passageiros e 1 Cadeirante, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. 11652 12001 06 Outros Equipamentos 81 Micro-ônibus Rural Adaptado Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 24 a 28 passageiros e 1 Cadeirante destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. 11654 06 Outros Equipamentos 82 Van com Acessibilidade Veículo adaptado tipo minibus ou van com acessibilidade e capacidade de pelo menos 14 passageiros, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. 11975 11999 06 Outros Equipamentos 83 Ambulância tipo A (Furgão) Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. 11656 11974 11998 06 Outros Equipamentos 84 Ambulância tipo A (Furgoneta) Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. 11677 06 Outros Equipamentos 85 Ambulância tipo A (Pick-up 4x4) Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. 11678