PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21052.055775/2026-24, resolve: Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do Laboratório Veterinário RVE, nome empresarial Laboratório Veterinário RVE Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.817/0001-51, localizado na Rua Tereza de Azevedo, 1178, Bairro Gruta de Lourdes CEP: 57052-600, Maceió/AL, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 54, de 26 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART