ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001576/2026-29. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Imbituba Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.769.511/0001-60, no município de Imbituba/SC, até 10/08/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente

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