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DespachoSeção 1 · Edição 174 · Pág. 80

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

Texto integral

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo GLPRN0477703 AILSON CUNHA DOS SANTOS 24.367.009/0001-01 48610.225317/2026-42 GLPCE0477638 BITENCOURT COMERCIO DE GAS LTDA 66.600.617/0001-56 48610.225220/2026-30 GLPES0477644 CGP COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 66.391.235/0001-60 48610.225253/2026-80 GLPBA0477694 GENIVAL JOSE DE CRISTO 14.832.205/0001-48 48610.224982/2026-19 GLPRJ0477706 GUANABARA COMERCIO DE GAS LTDA 63.397.252/0001-16 48610.225318/2026-97 GLPTO0477692 I N DE SOUZA 67.947.987/0001-27 48610.225290/2026-98 GLPMG0477634 JHON DISK AGUA E GAS LTDA 68.651.836/0001-90 48610.225133/2026-82 GLPPA0477658 JOELMA DE SOUSA LUZ COMERCIO 45.518.904/0001-41 48610.225245/2026-33 GLPMG0477688 JUNQUEIRA & SAMIA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 00.493.641/0001-25 48610.225266/2026-59 GLPRS0477711 KETERSON KAUAN GARCIA ARNHOLD 54.785.229/0001-08 48610.225300/2026-95 GLPAC0477631 M. HELENICE DA ROCHA ALMEIDA 65.757.961/0001-90 48610.224541/2026-17 GLPPA0477652 M J DISTRIBUIDORA LTDA 68.390.720/0001-44 48610.225257/2026-68 GLPRS0477696 MALVINA COMERCIO DE GAS LTDA 67.555.394/0001-15 48610.225161/2026-08 GLPPA0477699 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0069-19 48610.224951/2026-68 GLPGO0477690 NAYARA PARREIRA SOARES LTDA 66.096.789/0001-34 48610.225281/2026-05 GLPPA0477641 PANTOJA GAS LTDA 66.314.167/0001-35 48610.210904/2026-37 GLPBA0477636 RENATO NUNES NOGUEIRA 63.616.548/0001-80 48610.221361/2026-83 ROMULO PREJIONI HANSEN