RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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RETIFICAÇÃO Na Portaria SAES/MS nº 4.164, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 97, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 179: Onde se lê: Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de abril de 2022, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Leia-se: Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de janeiro de 2022, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.

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