Portaria SAES/MS Nº 4.891, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.891, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Portão (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº LEITOS PROPOSTA SAIPS PROCESSO RS 431480 PORTÃO 2232170 HOSPITAL DE PORTÃO ESTADUAL 02 226898 25000.116683/2026-94 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o inciso V, art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES