PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS 1 - Processo nº: 10410.726910/2019-66 - Recorrente: MARIA CICERA DO NASCIMENTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.736455/2019-41 - Recorrente: MARCYO ROGERIO LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13446.720196/2019-83 - Recorrente: JOSE EDNALDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR 4 - Processo nº: 13136.720030/2021-85 - Recorrente: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720280/2020-41 - Recorrente: BRASERV PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.756347/2020-23 - Recorrente: SAUR EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR 7 - Processo nº: 15746.720133/2021-92 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.906657/2020-49 - Recorrente: CHROMAFLO TECHNOLOGIES BRASIL CORANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.908377/2024-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 10 - Processo nº: 13074.755215/2025-14 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.721866/2025-78 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.721661/2025-92 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS 13 - Processo nº: 13370.720863/2020-92 - Recorrente: MARLI BUENO SMANIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13370.720865/2020-81 - Recorrente: NORENO LUIZ SMANIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.720670/2020-36 - Recorrente: ROBERTO TADEU GALVAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.720544/2020-50 - Recorrente: TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Roberto Silva Junior Presidente da Turma