EXTRATO DE Contrato

EXTRATO DE Contrato Contrato de Arrendamento nº 4/2026-MPOR Processo nº 50050.003950/2023-73. Contrato de Arrendamento nº 4/2026-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa MCP01 Arrendatária Portuária SPE S.A., CNPJ nº 67.869.369/0001-06, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Companhia Docas de Santana - CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36. Do objeto: arrendamento de área denominada MCP01, situada no Porto Organizado de Santana, no Estado do Amapá, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, com área de 30.546 m² (trinta mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados). Data da Assinatura: 04/09/2026. Da vigência: 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela empresa MCP01 Arrendatária Portuária SPE S.A., os Diretores FERNANDO ANTONIO QUINTAS ALVES FILHO e RODRIGO PINHEIRO ANDRADE; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Companhia Docas de Santana - CDSA, o Diretor-Presidente EDIVAL CABRAL TORK.