EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo EXTRATO Do Termo Aditivo Nº 2 ao Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPor Processo nº 50000.002858/2022-09. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 03.987.364/0001-03, e a NAVEAMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.003.338/0004-75, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 10/2023 - MPor, da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, para a empresa NAVEAMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.338/0004-75. Data da última assinatura: 4 de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, o Procurador, RICARDO SOBREIRA DIAS; e pela Naveamazônia Navegação Ltda., o Administrador Não Sócio, AFONSO FRANÇA DE PAULA.