EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR Nº 21290.002725/2026-31. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Princesa Isabel/PB. Objeto: Adesão do Município de Princesa Isabel/PB, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 10 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ednaldo de Melo, Prefeito do Município de Princesa Isabel/PB e Cicero Vinicius da Silva Siqueira, Coordenador de Igualdade Racial do Município de Princesa Isabel/PB.