EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR Nº 21290.002497/2026-08. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Praia Grande/SP. Objeto: Adesão do Município de Praia Grande/SP, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 11 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Alberto Pereira Mourão, Prefeito do Município de Praia Grande/SP e Vera Lucia Figueiredo Benicio, Gestora da Política de Equidade Racial do Município de Praia Grande/SP.