EDITAL DPU/GABSGAI DPGU Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DPU/GABSGAI DPGU Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (SGAI DPGU), no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e o processo SEI nº 08038.012589/2026-11, torna pública a abertura de inscrições para a SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (SGAI DPGU), nas seguintes condições: O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de residente jurídico(a) graduado(a) em Direito, além da formação de cadastro de reserva, com validade de 1 (um) ano, prorrogável a critério da SGAI DPGU, e será composto por análise curricular e entrevista. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do e-mail sgai@dpu.def.br, no período de 11/09/2026 a 17/09/2026, no horário oficial de Brasília/DF, mediante o envio de currículo atualizado e dos demais documentos exigidos no Edital. Ficam reservadas: 10% (dez por cento) das vagas às pessoas com deficiência; 30% (trinta por cento) às pessoas negras (pretas e pardas); 2% (dois por cento) às pessoas trans (travestis ou transexuais); e 5% (cinco por cento) às pessoas indígenas, nos termos da legislação aplicável. O(a) residente fará jus à bolsa-auxílio mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de auxílio-transporte de R$ 8,00 (oito reais) por dia de atividade presencial, bem como à seguro contra acidentes pessoais, sem que a percepção gere vínculo estatutário ou empregatício com a Defensoria Pública da União. A íntegra do edital, seus anexos e eventuais retificações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br/trabalhe-na-dpu). ALINE FELIPPE PACHECO Secretária de Gestão e Articulação Institucional ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ITEM ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PRAZO 1 Publicação de Edital 10/09/2026 2 Inscrição 11/09/2026 a 17/09/2026 3 Publicação da relação das inscritas e dos inscritos 22/09/2026 4 Recurso contra indeferimento de inscrição 23/09/2026 e 24/09/2026 5 Publicação das respostas aos recursos 28/09/2026 6 Análise curricular 30/09/2026 a 09/10/2026 7 Entrevistas a critério da unidade 8 Resultado preliminar a critério da unidade 9 Recurso contra o resultado preliminar 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado preliminar 10 Publicação das respostas aos recursos a critério da unidade 11 Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos (as) com deficiência e avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos pretos e às pretas mediante avaliação presencial. Avaliação pela equipe multiprofissional dos(as) candidatos(as) com deficiência e avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos(as) candidatos(as) às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), mediante avaliação presencial ou por vídeo conferência - a critério da SGAI a critério da unidade 12 Publicação do resultado final a critério da unidade 13 Convocação a critério da unidade ANEXO II FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,___________________________________________________________________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em ___/___/______, no município de____________________________________________, estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à ___________________________________________________ CEP nº ____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________, _____ de _______________ de 2026. _________________________________________ Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,___________________________________________________________________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em ___/___/______, no município de____________________________________________, estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à ___________________________________________________ CEP nº ____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________, _____ de _______________ de 2026. _________________________________________ Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,___________________________________________________________________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em ___/___/______, no município de____________________________________________, estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à ___________________________________________________ CEP nº ____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________, _____ de _______________ de 2026. _________________________________________ Assinatura da Candidata ou do Candidato